Atualizações

URV: Juiz da 3a. Vara da Fazenda Municipal designa audiência de conciliação

17/06/2013

     O Juiz José Proto de Oliveira, titular da 3a. Vara da Fazenda Pública Municipal, expediu intimação ao Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, ao Procurador Geral do Município e ao Presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense, para audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 25 de junho, às 09:30 horas, para tratar do pagamento das diferenças de URV.

       Veja parte da decisão que resultou na intimação das partes interessadas.

     Somente após a realização da audiência é que poderemos ter alguma novidade. De qualquer forma, quando o juiz fala em "composição de pagamento via RPV", não nos parece algo plausível, pois  a Requisição de Pequeno Valor está limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, o que corresponde a pouco mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor bem abaixo da maioria dos créditos.

      O presidente do Sindflego, Beto Mariano, já adiantou que nenhuma decisão será tomada, fora do acordado, sem ouvir a Assembleia Geral.  Após o encontro, estaremos informando todos os detalhes.