Na última sessão da legislatura, em pleno isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, de forma sorrateira, o prefeito Íris Rezende, prestes a se aposentar, combinado com os vereadores de sua base, que buscam fazer média com a equipe de transição do prefeito eleito Maguito Vilela, deram mais um golpe no funcionalismo municipal.

       Isso mesmo. Além de não pagar a data base de 2020, que é um direito constitucional, o prefeito e o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, presentearam os servidores com um aumento da alíquota previdenciária na ordem de 27,27%, passando dos atuais 11% para 14%, mesmo havendo superávit previdenciário, segundo cálculo atuarial inserido no projeto de lei complementar nº 025/2020.

       Na prática, essa medida significa redução salarial dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, que terão, por força de lei federal, imposta pelo governo Bolsonaro, os proventos congelados até 2022.

       A justificativa é que a Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da reforma da previdência, proposta por Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso, estabeleceu como contribuição mínima de todos os servidores públicos a alíquota de 14%, mas desde que houvesse déficit, o que parece não ser o caso do RPPS de Goiânia, conforme resultado do cálculo atuarial.

       Em 2018, o prefeito Íris tentou aumentar a alíquota, mas por conta da mobilização dos servidores, através das entidades sindicais, a proposta foi rejeitada na Câmara. Isso trouxe um certo alívio, pois já foram cerca de 33 contribuições sem o reajuste, o que equivale a praticamente uma remuneração mensal.

      Dessa vez, a mobilização não foi possível por conta da pandemia. Mas, ações judiciais serão impetradas, pois houve descumprimento da decisão do Conselho Municipal Previdenciário – CMP, que rejeitou a proposta de reajuste, justamente por não haver déficit atuarial, condição imprescindível para aplicar o aumento da alíquota.