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Juiz designa audiência, mas não justifica sua realização

25/06/2013

    Não era o que se esperava. O juiz José Proto de Oliveira intimou as partes envolvidas no processo da URV para a realização de uma "audiência de instrução e julgamento". Mas o que se viu foi um teatro montado para atender interesses escusos de pessoas até então estranhas ao processo. Em momento algum o juiz e o representante da Câmara Municipal de Goiânia apresentaram proposta alternativa para que o acordo fosse melhorado ou até mesmo piorado.

    Ficou bastante claro para quem estava presente que o problema não era político, nem orçamentário e muito menos financeiro. Mas o centro das discussões foi o montante dos honorários. Tema que normalmente não se discute em audiências.

    O que menos interessou na reunião foi  o direito líquido e certo dos trabalhadores em receberem as diferenças remuneratórias, que se arrastam por dez anos, e muito menos ainda se a Câmara e o Município possuem disponibilidade financeira para cumprir o acordo.

   O juiz havia proposto o pagamento através de RPV por "desconhecer" o valor individualizado a que cada trabalhador tem direito. A proposta foi prontamente rechaçada pelo representante do Sindflego, pois o prejuízo para os trabalhadores seria enorme, e nem cogitou a possibilidade de levá-la à Assembleia Geral.

    Eu um momento o juiz dizia da possbilidade de homologar o acordo, em outro dizia que poderia mandar o processo para o precatório. A insegurança demonstrada pelo juiz dava a entender que ele não queria ser responsabilizado pela decisão tomada. Ora, mas se existia um acordo firmado entre as partes legítimas e capazes, e se o Ministério Público já se pronunciara por três vezes pela legalidade do acordo, não existia outra alternativa ao juiz a não ser a homologação.

    Entretanto, o juiz prefiriu adiar a decisão, convocando uma nova audiência para o dia 16 de agosto. Enquanto isso, novos acordos deverão ser realizados, às custas do dinheiro dos trabalhadores.

    O Sindflego repudia veementemente a atitude dos urubus de pantão e questiona se o Judiciário defende de fato a conciliação, pois o que se viu na manhã de hoje certamente nos fará engrossar as filas de protestos contra esse estado de coisas pelo país.

     Gostaríamos de poder dar uma notícia melhor e mais animadora, mas infelizmente os nossos direitos nem sempre estão ao nosso alcance.