Com todo respeito que temos pelo senador, ministro e presidente da Câmara de Goiânia, vereador Iram Saraiva, não podemos deixar de manifestar a nossa opinião sobre a atitude simbólica, mas real, da "devolução"  de 11 milhões de reais do repasse constitucional do Legislativo goianiense ao Executivo  municipal, conforme noticiado pela imprensa.

   Dois pontos merecem destaque. Primeiro, a preocupação do presidente Iram com a saúde do povo goianiense. Em quatro anos de mandato, o presidente  não fiscalizou em nenhum momento a aplicação dos recursos públicos na saúde e nem tampouco apresentou uma emenda sequer ao Orçamento, beneficiando os moradores do Conjunto Vera Cruz, onde deverá, caso o projeto vingue, ser construído um hospital público.

   Segundo, pela contabilidade inventada pelo presidente e sua competente assessoria, dizendo que estão cumprido o princípio constitucional da economicidade ao devolver recursos não utilizados. Como assim? O ativo da Câmara, segundo informações oficiais, é de 12 milhões de reais, enquanto que o passivo,  incluindo a dívida com os servidores efetivos, conforme sentença judicial transitada em julgado e o Termo de Acordo nº 01/2012, firmado com o Sindflego e assinado pelo presidente Iram, é de 24 milhões de reais. Já com o Fundo Previdenciário I, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, a dívida é de cerca de 12 mihões de reais, dos quais 2 milhões de multa apenas em sua gestão. Não adianta dizer que não sabiam disso. Foram notificados várias vezes, inclusive com ameaça de inclusão da Câmara na Dívida Ativa do Município. Como é que sobraram recursos? Faltou, sim, responsabilidade na gestão da coisa pública.

    Que mágica fez o "Eterno Rebelde" para devolver publicamente, sob holofotes, ao invés de fazê-lo discretamente, mesmo sabendo que tal ato é passível de questionamento? O Convênio nem sequer foi publicado. A devolução não foi empenhada. A Procuradoria da Casa e o Controle Interno não foram ouvidos. Somente alguns assessores, ocupantes de cargos comissionados e sem compromisso com a Administrração, deram seus pitacos. Talvez pela proximidade ou por terem participado de um bom "Papo de Praia".

    Independente da demanda existente entre o Sindflego e a Câmara Municipal, não importando quem seja o gestor, não podemos concordar com a forma politiqueira que o processo se conduziu. Construção de hospital é obrigação do Executivo. Qualquer ato do Legislativo nesse sentido, mostra a sucumbência do Poder. A  verba orçamentária destinada à Câmara é constitucional e deve ser utilizada conforme prevê o Orçamento. Não pode servir de demagogia política nem de acordos espúrios visando cargos públicos ou assegurar candidaturas.

    Isso em nada fortalece o Poder Legislativo. Ao contrário, mostra sua ineficiência em utilizar os recursos destinados a ele para que desempenhe o seu trabalho com dignidade e cumpra suas obrigações constitucionais: legislar e fiscalizar o Executivo.

    O presidente Iram passa para a história como aquele que mais recursos teve para fortalecer e modernizar o Legislativo e o que menos fez para que isso acontecesse. Certamente só será lembrado assim, e por pouco tempo. É uma pena. Esperava-se muito mais de um constituinte que ocupou tantos cargos importantes e se limitou a fazer tão pouco.