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Veto à retroatividade da data base de 2023 derrubado pela Câmara finalmente é publicado no DOM

16/08/2024

 
 

     Após um longo período de espera, a diretoria do SINDFLEGO decidiu enviar uma Carta Aberta aos Vereadores,  solicitando o pagamento da data base de 2024 e denunciando a morosidade na publicação do texto que determina o pagamento da reposição de 2023 a partir de maio, que havia sido vetado pelo prefeito e mantido pela Câmara Municipal. 

     A solicitação surtiu o efeito esperado. O novo dispositivo, promulgado pelo presidente da Câmara, foi publicado no Diário Oficial do Munício nº 8354, do dia 14 de agosto de 2024, alterando a Lei nº 11.108, de 20 de dezembro de 2023, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

     Imediatamente, em resposta a essa publicação, a diretoria do SINDFLEGO encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, solicitando que determine à diretoria de Recursos Humanos que faça os lançamentos das diferenças referentes aos sete meses, correspondente ao índice de 4,18%, incluindo o adicional de férias e o décimo terceiro salário para aqueles que têm direito. Aqui você acompanha o processo administrativo protocolado.

     Outro ofício de igual teor foi encaminhado à presidente do GOIANIAPREV, solicitando a extensão da  medida aos aposentados e pensionistas vinculados à Câmara e com direito à paridade.

     Em relação à data base de 2024, o prefeito de Goiânia, em evento junto à Secretaria de Educação, anunciou que deve enviar o projeto de lei para ser apreciado pelos vereadores ainda este mês, já que a Câmara perdeu sua autonomia na atual gestão.

     O SINDFLEGO estará atento às movimentações e manterá a todos informados de qualquer novidade.