Veto à retroatividade da data base de 2023 derrubado pela Câmara finalmente é publicado no DOM
16/08/2024
Após um longo período de espera, a diretoria do SINDFLEGO decidiu enviar uma Carta Aberta aos Vereadores, solicitando o pagamento da data base de 2024 e denunciando a morosidade na publicação do texto que determina o pagamento da reposição de 2023 a partir de maio, que havia sido vetado pelo prefeito e mantido pela Câmara Municipal.
A solicitação surtiu o efeito esperado. O novo dispositivo, promulgado pelo presidente da Câmara, foi publicado no Diário Oficial do Munício nº 8354, do dia 14 de agosto de 2024, alterando a Lei nº 11.108, de 20 de dezembro de 2023, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Imediatamente, em resposta a essa publicação, a diretoria do SINDFLEGO encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, solicitando que determine à diretoria de Recursos Humanos que faça os lançamentos das diferenças referentes aos sete meses, correspondente ao índice de 4,18%, incluindo o adicional de férias e o décimo terceiro salário para aqueles que têm direito. Aqui você acompanha o processo administrativo protocolado.
Outro ofício de igual teor foi encaminhado à presidente do GOIANIAPREV, solicitando a extensão da medida aos aposentados e pensionistas vinculados à Câmara e com direito à paridade.
Em relação à data base de 2024, o prefeito de Goiânia, em evento junto à Secretaria de Educação, anunciou que deve enviar o projeto de lei para ser apreciado pelos vereadores ainda este mês, já que a Câmara perdeu sua autonomia na atual gestão.
O SINDFLEGO estará atento às movimentações e manterá a todos informados de qualquer novidade.